Obama está tomando medidas unilaterais para impor novas restrições à venda de armas

Numa ação que gerou acusações de abuso do executivo antes mesmo de acontecer, a administração Obama revelou uma série de ações executivas que o presidente pretende tomar para expandir o controle de armas nos EUA. Segundo a Casa Branca, essa ação pretende conter a violência armada reforçando leis já existentes e expandindo o acesso a programas de saúde mental públicos.

Presidentes não podem simplesmente inventar novas leis, mas Obama já demonstrou que está disposto a mexer na aplicação para alterar o ambiente legal, particularmente em questões que continuam paralisadas no Congresso. Sua ação unilateral na imigração em dezembro de 2014 também foi condenada como um excesso do executivo pelos críticos.

Uma das disposições fundamentais vai fazer o Departamento de Justiça expandir sua definição de varejistas de armas para qualquer um que lucre com a venda de armas de fogo, exigindo assim que os vendedores verifiquem os antecedentes dos compradores sob uma lei federal já existente. A pedido do presidente, o FBI vai contratar mais funcionários para processar o influxo dessas novas verificações.

Essa medida foi pensada para abordar o que ficou conhecido como a brecha das vendas privadas, que — dependendo do estado — permite que armas sejam transferidas legalmente de um dono para outros sem verificação de antecedentes. Em maio do ano passado, os democratas introduziram um projeto de lei que pretendia fechar a "brecha do show de armas", que permite que compradores contornem as verificações de antecedente, mas o projeto não foi aprovado.

O pacote também inclui diretrizes visando processar mais casos de violência doméstica, aumentar os recursos para programas de saúde mental e dirigir agências federais para expandir pesquisa sobre armas de fogo e coleta de dados.

Numa declaração na última segunda-feira (4), o porta-voz dos republicanos no Congresso Paul Rayn acusou Obama de "perseguir cidadãos cumpridores da lei" e "se intrometer ainda mais na vida de americanos inocentes". O candidato às eleições Donald Trump foi mais direto, dizendo aos espectadores da CNN que "logo não vamos mais poder comprar armas".

Siga o Mike Pearl no Twitter.

Tradução: Marina Schnoor